A profissão de motorista de aplicativo cresceu muito em Navegantes, mas com o crescimento veio também a fiscalização rigorosa. Hoje, para rodar como Uber, não basta apenas ter o carro e o app instalado: é necessário estar em dia com as novas leis municipais para evitar bloqueios e multas.

Muitos motoristas são pegos de surpresa em blitze por não possuírem a documentação correta ou a observação necessária na CNH. Se você quer transformar essa atividade em sua renda principal com segurança e tranquilidade, precisa estar atento às regras da nossa cidade.

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O que a Lei exige do Motorista de Aplicativo? 🧐

Para rodar legalizado e evitar problemas com a fiscalização urbana, o motorista precisa cumprir requisitos básicos que garantem a segurança e a legalidade do serviço:

• ✅ EAR na CNH: Sua Carteira Nacional de Habilitação deve obrigatoriamente conter a observação “Exerce Atividade Remunerada”.
• ✅ Seguro APP: É obrigatório possuir o seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros ativo.
• ✅ Certidões Negativas: O motorista deve estar com as certidões de antecedentes criminais em dia.
• ✅ Autorização Municipal: Dependendo da categoria, é necessário o cadastro e a autorização específica junto à prefeitura de Navegantes.

Rodar como motorista de aplicativo sem a documentação correta pode resultar em multas pesadas e até a retenção do veículo. Além disso, as plataformas estão bloqueando contas que não atualizam a documentação municipal exigida.

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